O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município.
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| Conselheiros eleitos e autoridades presentes |
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (03/03), na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tomaram posse os novos conselheiros do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itanhaém, para o biênio 2021-2023.
A UBRAJUV se fez representada na pessoa do seu Secretário Geral Felipe Moscatello, que assumiu uma das cadeiras como suplente.
O evento também marcou o Lançamento da "Programa Destinação Criança 2021", que irá até o dia 30 de abril e consiste na ferramenta perfeita para reverter o dinheiro pago ao Imposto de Renda e destinar para projetos sociais da cidade. Pessoas físicas ou jurídicas podem doar até 3% da sua declaração, e garantir um futuro melhor à milhares de crianças.
A cerimônia contou com a presença de autoridades entre eles a Promotora de Justiça Doutora Luciana Marques, o Vice Prefeito Rodrigo Dias, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Itanhaém, Doutor Bhauer Bertrand de Abreu, o Presidente da Câmara de Vereadores Silvio Oliveira, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Rogelio Salceda, o Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social Hugo Di Lallo, além dos representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Como convidados especiais participaram do evento José Odair Batista Araújo, membro da Associação dos Contabilistas, Reginaldo Fernandes de Souza, Chefe da Receita Federal de Itanhaém e Antônio Jorge dos Santos do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente.
O CMDCA é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município. As principais funções são de deliberar, propor, refletir e debater qualquer questão sobre direitos humanos de crianças e adolescentes e, tem também a função de renovar os registros das entidades de atendimento de crianças e adolescentes, deliberar sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD), promover e divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhar e monitorar políticas públicas de atendimento, pensar o orçamento público municipal e cobrar o poder executivo de programas e execuções.
