Manobra
do governo municipal interfere na organização da Conferência Municipal de
Juventude.
A
Prefeitura Municipal de Mongaguá impediu a Juventude da cidade de realizar a Etapa
Municipal da 3ª Conferência Nacional de Juventude,
Conforme
o Regimento Nacional, alterado pela Resolução 005/15 da Comissão Nacional da
Conferência, em seu Art. 24, inciso 1º diz que, “As Etapas Municipais poderão ser convocadas pelo poder público até 1 de agosto de 2015.” Inciso 2º
“No caso da Etapa Municipal não ter sido convocada pelo poder público até
a data do parágrafo primeiro, a
Sociedade Civil poderá convocá-la”.
Tendo
vista que a Prefeitura de Mongaguá, que inclusive possui Assessoria de Juventude
instituída por lei e remunerada perdeu o prazo para convocação que era ate o
dia 01 de agosto, a juventude se organizou e através da UBRAJUV – União Brasileira
da Juventude e convocaram a Conferência, solicitando a cessão do plenário da Câmara
Municipal para realização do evento.
Após
vários questionamentos os jovens foram surpreendidos, na manhã de hoje, com o
despacho do Presidente da Casa Sr. Antônio Eduardo (Baianinho - PTB), que negou
a utilização do espaço sob a alegação de que a UBRAJUV não constitui
personalidade jurídica, portanto não haveria quem se responsabilizasse pelo
local, além de alegar que a competência de convocar e promover a referida
Conferência seriam do Conselho Municipal de Juventude do Município, que apesar
de instituído por lei desde 2010, atualmente encontra-se inativo.
A
Administração da UBRAJUV repudia tal atitude da Câmara Municipal de Mongaguá,
tendo em vista que a entidade é constituída juridicamente deste outubro de
2008.
“Em plena democracia é inadmissível
que a Juventude seja censurada de se manifestar e expressar suas opiniões. Mongaguá
é o único município da Baixada Santista que menosprezou a Juventude não convocando
a Etapa Municipal da Conferencia Nacional da Juventude”, ressaltou o presidente da UBRAJUV,
Eliel da Silva.
A
UBRAJUV, em parceria com movimentos locais de Juventude, promoverá a
Conferência neste sábado, 29/8, em espaço particular cedido, sito à Av. São
Paulo, 3733 no bairro Vera Cruz.
Veja abaixo a resposta do Presidente da Câmara de Mongaguá abaixo:
